Fernando Dantas, Advogado

Fernando Dantas
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Especialista em Direito do Consumidor e Direito Civil e Processo Civil
Fernando Chaves Dantas, formado em Sistemas de Informação (informática) e Direito. Especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil e Direito Civil e Processo Civil. Ampla experiência e conhecimento nas duas áreas.

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Perfil Removido
Comentário · há 10 anos

[Modelo] Petição inicial: Ação rescisória Contrato de locação - Culpa do locador

Perfil Removido · há 10 anos
Caro colega,

Primeiramente permita-me agradecer pelo seu comentário extremamente construtivo, confesso que fiquei perplexo ao saber que tudo que apreendi e li até o momento estava assim tão errado.

Em segundo plano, em que pese haver um mínimo de razão em sua observação, fiquei ainda mais perplexo com o tamanho da asneira escrita ao referir-se ao juiz, em endereçamento de petição inicial como pessoa física. Recomendo ao ilustre colega a leitura do artigo 92 da Constituição Federal que eleva os juízes ao status de órgão do Poder Judiciário.

Logo, em sendo o juiz (pessoa física se assim o colega preferir) órgão do poder judiciário e este sim dotado de jurisdição, permaneço no entendimento de que em nada mudou apesar da nova redação do CPC que alterou o antigo 282 de juiz para juízo, ao passo que o juiz é o próprio juízo eis que órgão do Poder Judiciário.

De toda forma, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, o que vale em referida petição realmente é a fundamentação jurídica aplicada ao caso da cliente, que por sinal ficou extremamente satisfeita com o resultado do processo sendo indiferente à finalidade do pedido se endereçada ao juiz pessoa física como quer o colega, ou ao juízo.

Por fim, este tecnicismo desnecessário e inútil é o que leva muitas vezes a decisões sem pé nem cabeça, ao passo que o Poder Judiciário tem o objetivo de solucionar problemas e não criar mais um.

Um forte abraço.

Wagner Domakosky
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